Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A proteção de dados das crianças e adolescentes é um tema de muita relevância. Ainda mais se consideramos que essas são as primeiras gerações que já nascem e crescem em um ambiente hiperdigitalizado, que envolve a exposição de sua imagem, intimidade e dados pessoais. Para oferecer orientações práticas a legisladores, o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), elaborou um relatório de boas práticas que analisa tanto o cenário brasileiro quanto o internacional. O documento traz documentos, leis, normas técnicas e diversos outros materiais que oferecem subsídios para nortear políticas. Pensando que a participação das crianças no contexto virtual é multifacetada, dos brinquedos às interfaces de aulas online e aplicativos com inteligência artificial, os dispositivos legais de proteção devem ser adaptados a elas.