Desigualdades na garantia do direito à pré-escola - Resumo

No Brasil, embora o direito à pré-escola esteja garantido por lei para todas as crianças a partir dos quatro anos, ter acesso a uma vaga na escola pública de Educação Infantil ainda não é uma realidade para muitas delas. Ainda há barreiras que impedem este pleno cumprimento, especialmente para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

Esta publicação da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com apoio da Undime e do Unicef, traz dados que caracterizam o perfil das crianças que frequentam e não frequentam a pré-escola nos municípios brasileiros. Os resultados escancaram as desigualdades sociais do país: crianças de famílias em contextos mais vulneráveis são as mais afetadas pela exclusão. O estudo reforça a urgência de ações coordenadas por diferentes setores da sociedade para garantir que o direito à educação seja efetivamente assegurado a todas as crianças, sendo também um chamado à ação, especialmente para gestores públicos.