Mãos à Obra! Guia para repactuação das obras inacabadas do Proinfância

Em 2007, o governo federal lançou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), a fim de atender a um direito fundamental de toda criança brasileira: o acesso à educação infantil pública, gratuita e de qualidade, com a construção de novas creches e escolas e a melhoria da infraestrutura física das unidades educacionais já existentes.

No entanto, por uma série de motivos, muitos municípios no país não conseguiram cumprir o acordo. Para reverter o quadro de obras inacabadas, em abril de 2021 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 03, que dá aos municípios a oportunidade de assinarem novos termos de compromisso para a retomada dessas obras, para que elas sejam entregues.

Para ajudar, desenvolvemos essa cartilha, com todas as informações importantes, além de um passo a passo detalhado de como a solicitação deve ser feita no sistema. É hora de correr atrás do tempo perdido e investir no futuro das crianças.