Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Princípios, Normatização e Políticas Públicas

O documento "Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas", produzido pelo Ministério da Educação em parceria com o UNICEF e outros apoiadores, apresenta diretrizes fundamentais para assegurar a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil no Brasil. Estruturado em quatro seções principais, o material aborda conceitos-chave, o histórico do processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, as dimensões estruturantes das diretrizes e o texto integral da Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais.

Destinado a gestores, educadores e demais atores sociais, o texto destaca a importância da gestão democrática, da formação profissional, da avaliação, da infraestrutura adequada e da equidade no acesso, com vistas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. O documento registra os desafios e avanços históricos na educação infantil, incluindo dados relevantes sobre acesso e demandas não atendidas, evidenciando a urgência de ações integradas em todas as esferas governamentais.