C20 Policy Pack 2024 - Primeira infância

O “Policy Pack” é um pacote de recomendações estratégicas construídas pelos Grupos de Trabalho (GTs) do C20, grupo de engajamento da sociedade civil para incidência no G20. O Brasil foi presidente do G20 de dezembro/2023 à novembro/2024, e colocou três tópicos como prioridade no encontro deste ano: combate à fome, pobreza e desigualdade; meio ambiente, desenvolvimento sustentável e transição energética; e reforma da governança global.

Entre as principais medidas recomendadas no guia, estão a taxação das grandes fortunas, erradicação da pobreza, justiça climática com transição energética e garantia de saúde sexual e reprodutiva. O documento reforça que todas as orientações devem ser interpretadas considerando as diferentes especificidades de grupos em situações de vulnerabilidade, em termos de raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, localização, entre outros fatores. 

O guia aborda a primeira infância nos tópicos WG2 (Sistemas alimentares, fome e pobreza) e WG6 (Educação e cultura). As recomendações reconhecem a infância como um estado crucial do desenvolvimento; mencionam a importância dos primeiros anos de vida terem uma educação alinhada aos direitos humanos já nas recomendações iniciais; e têm como base a Convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em novembro de 1989.